Isenção tributária na importação de TCGs

Antes de começar a advogar com esse assunto eu já colecionava cartas, e Pokémon é a minha paixão, de modo que boa parte do que está escrito aqui eu aprendi do lado de cá do balcão, conferindo lista de coleção japonesa que ainda ia demorar meses para sair em português.

Quem vive o mercado conhece a cena: pré-venda que esgota em horas, cliente perguntando de produto que nem desembarcou, lacrado virando item de investimento e mesa cheia no fim de semana. Mesmo assim, a margem de quem vende não acompanhou o tamanho dessa procura, e boa parte da diferença fica na alfândega.

O mercado cresceu, e não é pouco

Os números confirmam o que a prateleira já mostrava, a The Pokémon Company confirmou a produção de dez bilhões de cartas nos últimos doze meses, o que representa mais de 10% de tudo o que a franquia imprimiu desde 1996 e ainda assim não dá conta da demanda.

Fora da internet o movimento é o mesmo: a LigaFest, maior encontro de card games do país, saiu de sete mil participantes e passou de dez mil inscritos na edição de julho deste ano, com espaço 60% maior já contratado para dezembro, e o Pokémon TCG completa trinta anos em 2026, com coleção comemorativa de lançamento global simultâneo.

Quem acompanha lançamento sabe que a distância entre o Japão e o Brasil não é de semanas, é de meses. A expansão que aqui vai chegar como Reinado Delta, encabeçada pelo Mega Rayquaza ex, saiu no Japão em 31 de julho deste ano, e a versão internacional só desembarca em 6 de novembro. São mais de três meses em que a carta existe, é aberta, é avaliada e tem preço formado lá fora, enquanto isso, quem deseja abrir a versão japonesa, precisa enfrentar altos custos, devido a pesada incidencia de impostos. .

A diferença não é só de calendário, é de produto. O mercado reconhece há tempo que a impressão japonesa costuma vir com centralização mais consistente, corte melhor e acabamento superior, o que se traduz em carta que agrada mais o colecionador exigente e se comporta melhor na graduação. Junte as duas coisas, chegar meses antes e melhor qualidade, e fica claro por que existe fila para produto japonês mesmo custando mais caro. O que trava essa demanda não é falta de interesse, e sim o preço final depois da alfândega. Quando o custo de importação cai, a loja consegue oferecer o lançamento japonês a um preço que o colecionador alcança.o.

A conta que sai cara

Ao importar cartas, você não paga um imposto, e sim quatro, que se empilham uns sobre os outros: o primeiro incide sobre o valor da mercadoria, o segundo sobre a mercadoria já com o primeiro embutido, e assim por diante, até o último, calculado sobre tudo o que veio antes. Somados, acrescentam e muito no valor do produto, o que significa que a caixa comprada lá fora chega aqui custando quase o dobro do que você pagou ao fornecedor, antes ainda de frete interno, de qualquer despesa e de entrar na prateleira.

Se você já olhou uma planilha de importação e achou que a conta estava errada, ela não estava.

O que mudou

A discussão, que por anos foi isolada, virou tendência, neste ano o Supremo Tribunal Federal manteve decisão que reconheceu essa equiparação das cartas colecionáveis a livro, e tribunais federais vêm decidindo no mesmo sentido, inclusive em processos de importadoras das franquias que você vende todo dia. Aqui na região já há decisão favorável na Justiça Federal de Campinas assegurando a uma importadora de colecionáveis a entrada do produto sem aqueles quatro tributos, com base exatamente nesse raciocínio, de forma que não se trata de tese de gaveta, e sim de caminho que outras empresas já percorreram.

Reconhecida a equiparação, grande parte da carga tributaria sai da conta e o custo total da importação cai algo em torno de 40%, e vale parar um instante para pensar no que isso faz com a operação. Você passa a trabalhar com um preço muito mais acessivel; consegue segurar preço quando uma coleção estoura e o mercado inteiro sobe; e libera capital de giro, porque o dinheiro que ia para imposto vira estoque, e estoque na hora certa é a diferença entre pegar a onda de uma coleção e assistir a ela passar. Em números aproximados, é a diferença entre pagar quase o dobro do preço de fornecedor e pagar algo perto do preço de fornecedor.

O imposto recolhido indevidamente nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta, com correção. Quem importa há algum tempo e guardou a documentação das operações costuma descobrir que o acumulado do passado supera a economia projetada para os próximos meses, razão pela qual vale abrir a pasta e separar os documentos das importações antes de qualquer conversa.

Não existe liberação automática, as decisões valem para quem foi atrás delas, e a Receita segue cobrando normalmente de todo o resto, de modo que deixar de pagar por conta própria significa mercadoria retida na alfândega, multa e produto indisponível justamente na época em que ele vende.

Vamos olhar a sua operação

Se você vende, importa ou pretende importar cartas colecionáveis, me chame para analisarmos o seu caso. Conheço esse mercado de dentro, como colecionador, e cada operação tem particularidades que definem o que é possível.